Leia atentamente os seguintes termos e condições e contacte a equipa AUTOOL caso tenha alguma dúvida.
I. Disposições gerais
Finalidade 1.1
Com o objetivo de regularizar os assuntos de vendas e serviços no mercado global da Shenzhen AUTOOL Technology Ltd (doravante designada por “AUTOOL”), vimos por este meio formular os presentes termos.
Âmbito 1.2
1.2.1 Nos presentes Termos e Condições Padrão, “AUTOOL” designa Shenzhen AUTOOL Technology CO., Ltd. Todas as vendas dos produtos descritos estão sujeitas aos seguintes termos e condições, que substituem qualquer conjunto anterior de condições constante do catálogo de vendas ou de outro local, e qualquer variação destes termos e condições em qualquer documento do comprador ou noutro é inaplicável, salvo se aceite por escrito pela AUTOOL.
1.2.2 Ao efetuar uma encomenda ou ao aceitar os bens entregues pela AUTOOL, o cliente aceita os termos da AUTOOL.
II. Cotações e entregas
2.1 Todas as cotações são válidas mediante confirmação, salvo se a cotação tiver um prazo de validade (por exemplo, devido a uma alteração no preço dos materiais). A confirmação da encomenda da AUTOOL constitui a base do contrato e o fator determinante para o âmbito do fornecimento. A encomenda efetuada pelo cliente é vinculativa para o cliente. Após a AUTOOL submeter a confirmação da encomenda, considera-se que a encomenda foi aceite pela AUTOOL. No caso de encomenda de acessórios do catálogo de produtos, se a AUTOOL submeter a confirmação da encomenda juntamente com a fatura e a mercadoria emitida, considera-se igualmente que a AUTOOL submeteu a confirmação da encomenda atempadamente. No caso de cotações com prazo de validade e período de aceitação, a cotação não é vinculativa se a AUTOOL não submeter a confirmação da encomenda atempadamente. A AUTOOL reserva-se o direito de alterar o design e efetuar modificações nos dados técnicos e nas características de desempenho com o objetivo de progresso tecnológico. A AUTOOL anunciará quaisquer dessas alterações e a descontinuação de produtos do catálogo no site (www.autooltech.com) numa altura adequada com antecedência.
2.2 Quaisquer documentos submetidos para encomendas OEM ou ODM são propriedade do cliente. Quando a AUTOOL prepara e emite uma cotação, os documentos acima mencionados prevalecem. Quaisquer alterações subsequentes à cotação devem ser indicadas por escrito no momento da encomenda.
III. Preço e pagamento
3.1 O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária ou outro método de pagamento disponível no site da loja antes de o produto poder ser enviado para você. O montante do pagamento é em USD, EUR, RMB e outras moedas suportadas pela plataforma. Para pagamentos por transferência bancária, enviaremos os dados bancários da AUTOOL através de e-mail oficial. O nome ou empresa do titular da conta bancária deve corresponder ao nome ou empresa da pessoa que efetua a encomenda. O preço baseia-se no preço da confirmação da encomenda da AUTOOL.
3.2 Os custos de entrega são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário no contrato.
3.3 Em caso de pagamento em atraso, a AUTOOL reserva-se o direito de reclamar danos ou sobretaxas resultantes do atraso no pagamento.
IV. Data de entrega
4.1 A data de entrega indicada na confirmação da encomenda só é vinculativa se todos os detalhes técnicos e comerciais forem especificados antes da data de entrega. O cliente compromete-se a fornecer todos os materiais necessários para cumprir a encomenda até à data de entrega. Se a mercadoria sair da fábrica da AUTOOL antes da data acima indicada ou se a AUTOOL informar o cliente de que está pronta para expedição, considera-se cumprida a data de expedição acima referida.
4.2 A AUTOOL não será responsável por qualquer atraso na entrega durante o período de força maior acima mencionado.
V. Aceitação dos bens
5.1 No prazo de 24 horas após a chegada dos bens ao local de entrega acordado por ambas as partes, o cliente deverá verificar e aceitar os bens quanto ao tipo, quantidade, embalagem, aparência, especificações, etc. dos bens, em conformidade com as disposições do contrato e da confirmação da encomenda. Caso não assine atempadamente por qualquer objeção, os bens serão considerados aceites.
VI. Transferência de risco
6.1 O risco de todas as operações de entrega é suportado pelo cliente. Se solicitado pelo cliente, a AUTOOL pode contratar um seguro para a mercadoria que cubra roubo, quebra, transporte, incêndio e danos por água e quaisquer outros riscos seguráveis. O custo do seguro é suportado pelo cliente.
VII. Reserva de propriedade
7.1 A propriedade dos bens fornecidos mantém-se com a AUTOOL até que o cliente tenha liquidado integralmente o montante devido (incluindo qualquer saldo em dívida pelo cliente antes do estabelecimento da relação comercial com a AUTOOL, independentemente da origem jurídica). O cumprimento pela AUTOOL da referida reserva de propriedade dos bens não deve ser considerado como uma desistência da AUTOOL do contrato. Pelo contrário, os referidos atos constituem uma garantia dos direitos da AUTOOL ao abrigo do contrato de compra e venda e também um complemento ao direito de reposição da propriedade, incluindo, naturalmente, o direito a obter indemnização por danos e perda de lucros.
7.2 Se o cliente não cumprir as disposições contratuais (em especial, se o cliente atrasar o pagamento), o saldo restante das mercadorias será imediatamente exigível para pagamento. Nos casos acima referidos, a AUTOOL tem o direito de recolher as mercadorias no endereço do cliente após apresentar ao cliente uma interpelação para pagamento. Neste momento, o cliente não detém qualquer título sobre as mercadorias.
VIII. Devolução ou troca de bens
8.1 Se for um revendedor ou um cliente OEM, ODM, apresente primeiro um motivo razoável para a devolução ou troca. Sujeito a fundamentos razoáveis e legítimos, a AUTOOL suportará os custos relacionados. Desde que o procedimento acima não resulte num pedido desrazoável do cliente à AUTOOL.
8.2 Se for um utilizador AUTOOL e não estiver satisfeito com os produtos AUTOOL adquiridos na plataforma de compras online autorizada ou junto de revendedores autorizados offline, pode devolver os produtos no prazo de sete dias a contar da data de receção; ou pode trocá-los por outro produto de valor equivalente no prazo de 30 dias a contar da data de entrega.
As devoluções só são permitidas com autorização escrita da AUTOOL. Os custos de envio da devolução serão suportados pelo cliente.
8.3 Os produtos devolvidos e trocados devem encontrar-se em condições plenas de venda, com a documentação da respetiva fatura de venda, todos os acessórios relevantes e a embalagem original.
8.4 A AUTOOL inspecionará os artigos devolvidos para garantir que estão em boas condições e são elegíveis. Qualquer artigo que não passe na inspeção ser-lhe-á devolvido e não receberá qualquer reembolso pelo mesmo.
8.5 Pode trocar o produto através do centro de atendimento ao cliente ou dos distribuidores autorizados AUTOOL; a política de devolução e troca consiste em devolver o produto no local onde foi adquirido. Se tiver dificuldades ou problemas com a sua devolução ou troca, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente AUTOOL.
IX. Garantia e limitação de responsabilidade
9.1 A partir da data de receção, oferecemos uma GARANTIA de 3-YEAR para a unidade principal e uma garantia de 1 ano para todos os acessórios incluídos.
9.1.1 Acesso à garantia: 1. A reparação ou substituição dos produtos é determinada pela situação real de avaria do produto; 2. É garantido que a AUTOOL utilizará componentes, acessórios ou dispositivos novos na reparação ou substituição; 3. Se o produto falhar nos 90 dias após a receção pelo cliente, o comprador deverá fornecer vídeo e fotografia, e nós suportaremos o custo de envio e forneceremos os acessórios para que o cliente os substitua gratuitamente. Se o produto tiver sido recebido há mais de 90 dias, o cliente suportará o custo correspondente e nós forneceremos as peças ao cliente para substituição gratuita.
9.1.2 As condições abaixo indicadas não estão abrangidas pela garantia:1. O produto não foi adquirido através de canais oficiais ou autorizados; 2. O produto avariou porque o utilizador não seguiu as instruções do produto para a sua utilização ou manutenção.
9.2 Descrição da garantia
Em conformidade com estes termos de venda, a AUTOOL é responsável pelos defeitos de qualidade dos bens, pela legalidade da propriedade e pela garantia de qualidade, conforme se segue:
9.2.1 Caso sejam detetadas peças defeituosas, a AUTOOL procederá à reparação ou substituição gratuita (através da apresentação de peças novas).
9.2.2 Se o produto for danificado durante o transporte, a AUTOOL tem a obrigação de fazer o possível para ajudar os clientes a repará-lo e de fornecer orientação técnica e peças sobressalentes.
9.2.3 No caso de estar envolvido software personalizado, a AUTOOL garante que o software personalizado cumpre as funções e características especificadas nos parâmetros técnicos, na confirmação da encomenda, nas informações relacionadas e nas descrições do programa. Os programas acima mencionados não são garantidos pela AUTOOL como isentos de defeitos quando utilizados nas várias aplicações especificadas pelo Cliente, especialmente as aplicações que a AUTOOL desconhecia no momento do desenvolvimento ou da aceitação ou que não foram testadas.
9.2.4 O cliente deve notificar-nos por escrito de eventuais defeitos dos produtos, o mais tardar até 15 dias após a receção da mercadoria.
9.2.5 Se o cliente apresentar uma reclamação por defeito com fundamento razoável, a AUTOOL suportará os custos relacionados. Desde que a reclamação por defeito seja válida, incluindo o custo da peça de substituição, o custo do envio da peça de substituição e custos razoáveis de descarga e reinstalação, e desde que os procedimentos acima não resultem numa reclamação desrazoável do cliente à AUTOOL.
9.2.6 O cliente deve conceder à AUTOOL o tempo e a oportunidade para efetuar reparações ou trocas, caso contrário a AUTOOL não será responsável pelas consequências daí resultantes. Em caso de emergência, para evitar danos significativos caso a segurança operacional esteja em risco, o cliente tem o direito, com autorização da AUTOOL, de corrigir o defeito do produto por si próprio ou por terceiros e a AUTOOL reembolsará os custos necessários. A AUTOOL não será responsável por qualquer consequência de um trabalho de reparação defeituoso realizado pelo cliente ou por terceiros.
9.2.7 Além disso, a AUTOOL não será responsável por quaisquer danos com base em: utilização, armazenamento ou instalação incorreta ou inadequada do produto pelo cliente ou por um terceiro, reparação e modificação não autorizadas, desgaste natural, manuseamento defeituoso ou negligente, ou efeitos químicos, efeitos de campo elétrico, etc. além das capacidades da AUTOOL, e a utilização do produto para fins diferentes daqueles para os quais foi concebido ou a utilização do produto em desacordo com materiais relacionados com a AUTOOL, tais como manuais, fichas de catálogo de produtos e instruções detalhadas, independentemente da forma como as informações acima referidas sejam fornecidas. Em particular, informações relacionadas com as condições de utilização dos produtos AUTOOL (por exemplo, instruções de lubrificação, qualidade do ar comprimido/outros requisitos operacionais, condições ambientais, etc.). Adicionalmente, a garantia será anulada se o cliente ou um terceiro modificar o manipulador/software sem a autorização prévia da AUTOOL e sem qualquer outro motivo válido, mesmo que uma peça não modificada esteja avariada.
X. Revenda
10.1 Os produtos adquiridos pelo cliente à AUTOOL podem ser revendidos diretamente a qualquer terceiro, por motivos próprios. Os utilizadores terceiros usufruem dos mesmos direitos dos produtos AUTOOL.
XI. Restrições à exportação
11.1 Por acordo mútuo, a entrega dos Bens está sujeita a todos os controlos de exportação aplicáveis em matéria de tecnologia e produtos impostos por qualquer região, agência ou país (incluindo a China, as Nações Unidas, a União Europeia e os Estados Unidos) que possam ser aplicados na jurisdição onde a AUTOOL se encontra ou que a limitem. Os Bens e todas as informações técnicas, documentos e materiais relacionados não devem ser direta ou indiretamente importados ou exportados, reexportados, transbordados, transacionados, transferidos ou cedidos em violação dos controlos ou restrições acima referidos, mediante confirmação por parte do Cliente.
12.1 Se a AUTOOL perder a capacidade de cumprir o contrato antes da transferência do risco, o cliente tem o direito de rescindir o contrato. O cliente também pode rescindir o contrato se o pedido de mercadorias similares não puder ser cumprido, ou se a entrega parcial das mercadorias não puder ser efetuada e o cliente tiver um motivo legítimo para recusar a entrega das mercadorias em partes. Se o cliente optar por não rescindir o contrato, tem direito a uma redução de preço correspondente. Em caso de atraso no cumprimento pela AUTOOL e de não cumprimento no prazo da prorrogação razoável concedida pelo Cliente à AUTOOL, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato na medida prevista na lei. Se a receção ou aceitação for atrasada por culpa do cliente, o cliente suportará as consequências e a responsabilidade pela aceitação.
12.2 Se o cliente sofrer perdas devido ao atraso da AUTOOL, o cliente tem o direito de reclamar por incumprimento do contrato. Por cada semana de atraso (independentemente de outras reclamações), relativamente à parte das mercadorias atrasada, a AUTOOL pagará ao cliente uma indemnização fixa equivalente a 0.5% do valor das mercadorias atrasadas acima referidas, e a indemnização fixa acumulada não excederá 2% do valor das mercadorias atrasadas.
XIII. Força maior
13.1 Devido a atos de força maior fora do controlo da AUTOOL (incluindo, mas não se limitando a, embargos governamentais, bloqueios, confisco ou congelamento de ativos, atraso ou recusa na concessão, suspensão ou revogação de licenças de importação ou exportação, ou qualquer outra ação governamental; incêndio, inundação, condições meteorológicas extremas ou qualquer outro desastre natural; quarentena, greve ou lockout; motim; conflito civil, insurreição, desobediência civil ou ato criminoso ou terrorista, guerra, escassez de materiais ou atraso na entrega à AUTOOL por um terceiro.), resultando que a AUTOOL ficará isenta de atrasos na entrega e no cumprimento de quaisquer outras obrigações contratuais. Em caso de força maior, o prazo de entrega, o prazo de pagamento e qualquer pagamento ao abrigo da carta de crédito serão prorrogados por um período igual ao tempo de atraso. Se a situação de força maior persistir durante seis meses, a AUTOOL poderá optar por rescindir este contrato sem penalização, não sendo tal considerado uma violação do contrato.
XIV. Responsabilidade
14.1 Em qualquer caso e independentemente da causa da ação, a responsabilidade máxima total da AUTOOL perante o Cliente ao abrigo do presente Contrato (incluindo obrigações de pagar multas, indemnizações fixadas, independentemente da causa, grau de culpa, negligência, incumprimento contratual ou outro) fica limitada a metade (1/2) do preço da encomenda única pela qual a AUTOOL é responsável apenas.
14.2 Em caso algum a AUTOOL será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais decorrentes do presente Contrato, incluindo, sem caráter limitativo, qualquer perda de receita, perda de lucros, perda de benefícios e poupanças previstos, perda de produção ou interrupção operacional, perda de contratos ou oportunidades de negócio, perda de reputação, perda ou corrupção de dados, perda de investimento e custos de oportunidade, reclamações de terceiros e todos os custos e despesas relacionados e acessórios.
14.3 Para além da responsabilidade por defeitos nos bens a entregar, a AUTOOL só é responsável em caso de dolo ou negligência grave por parte da AUTOOL ou do seu pessoal, ou em caso de defeito culposo no produto que ponha em risco a vida, a pessoa ou a saúde e que a AUTOOL tenha ocultado de má-fé ou cuja ausência de tal defeito tenha garantido, desde que a responsabilidade acima referida diga respeito a danos pessoais e danos materiais relacionados com a utilização do produto conforme previsto na Lei da Responsabilidade pelo Produto.
XV. Prazo de prescrição
15.1 Os prazos legais para qualquer reclamação (independentemente do fundamento jurídico) regem-se pela legislação chinesa aplicável.
XVI. Obrigações de confidencialidade
16.1 O cliente compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações, know-how e outros segredos industriais envolvidos no cumprimento da encomenda. O cliente não deverá transferir nem fornecer quaisquer informações, documentos, materiais, desenhos, esboços ou outros documentos a terceiros sem a autorização expressa da AUTOOL. A AUTOOL também está obrigada a manter confidencialidade sobre todas as informações do cliente.
XVII. Transmissão
17.1 Nenhuma das partes pode ceder a terceiros a totalidade ou parte dos seus direitos e obrigações ao abrigo do contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.
XVIII. Jurisdição
18.1 Todos os litígios decorrentes da relação contratual ficam sujeitos à jurisdição do Tribunal Popular de Shenzhen da China.
XIX. Lei aplicável
19.1 As leis da República Popular da China regem a relação contratual entre a AUTOOL e o cliente.
19.2 Estes Termos regem-se pelas leis da República Popular da China, excluindo as disposições sobre conflitos de leis.
19.3 A jurisdição exclusiva para todos os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização cabe aos tribunais do local de constituição da AUTOOL. Não obstante, a AUTOOL tem igualmente o direito de intentar ações contra o cliente na sua jurisdição geral ou em qualquer outro tribunal competente.
